RBJID
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 histÓrico da rbjid

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Em 1942, os ministros de relações exteriores dos países americanos, por ocasião da Terceira Reunião de Consulta realizada no Rio de Janeiro, no período de 15 a 18 de janeiro de 1942, recomendaram a criação da Junta Interamericana de Defesa (JID), destinada a “estudar e sugerir as medidas necessárias à defesa do continente”. A criação da JID foi produto da aproximação dos países americanos durante a Segunda Grande Guerra Mundial.

A Terceira Reunião de Consulta recomendou, por intermédio da Resolução nº 39, a “reunião imediata, em Washington, de uma comissão composta por técnicos militares e navais, nomeados por cada governo, para estudar e sugerir as medidas necessárias para a defesa do continente”.

Em 28 de março, às 15:00 horas, ocorreu uma reunião preliminar dos membros da JID, no Salão das Américas do Palácio da União Pan-americana, em Washington, DC, sob a presidência do Diretor-Geral, Dr L. S. Rowe, para analisar os temas relacionados com a organização da Junta.

A sessão inaugural da JID ocorreu no dia 30 de março de 1942, no Palácio da União Pan-americana, com a presença dos delegados da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Estados Unidos, Uruguai e Venezuela.

Discursaram, naquela sessão, personalidades da comunidade diplomático-militar em Washington, assim como o primeiro escalão do governo dos Estados Unidos da América (EUA).

O Presidente da Junta Diretiva da União Pan-americana ofereceu aos delegados da JID os recursos da União Pan-americana para seus trabalhos. O recém-eleito Presidente da JID, General S. D. Embick, do Exército dos EUA, enfatizou o caráter econômico-industrial da guerra mundial em curso.

No mesmo sentido, o Secretário da Guerra dos EUA destacou a necessidade do fornecimento de matérias-primas pelas nações americanas e dos abastecimentos necessários ao esforço de guerra, explicando as dificuldades que seu país tinha para fornecer, nos termos da Lei de Empréstimos e Arrendamentos, armas aos países do hemisfério na velocidade desejada, vislumbrando na JID o fórum adequado para a discussão das necessidades e possibilidades de assistência mútua.

Em acréscimo, o Secretário da Marinha dos EUA alertou para a urgente necessidade de controlar e proteger a navegação no hemisfério, já sob ataque de navios inimigos, e para a prevista expansão das operações no Atlântico Sul e no Pacífico.

A partir de então, as reuniões da JID passaram a ocorrer no prédio do Federal Reserve Board, situado na Constitution Avenue, em Washington DC. Na Sessão Plenária, de 16 de abril, foi aprovado, por unanimidade, o Regulamento da JID com 29 (vinte e nove) artigos. Conforme previsto nesse Regulamento, o Estado brasileiro se fez representar por uma delegação composta por “delegados técnicos militares, navais e aeronáuticos”, bem como, a partir de 1943, por assessores.

Um episódio marcante, naquele ano de 1942, foi a convocação da 17ª Sessão Plenária, em caráter especial, atendendo à solicitação da Delegação do Brasil, para dar conhecimento oficial da nota enviada pelo Governo brasileiro a todos os países do continente. Naquela sessão histórica de 24 de agosto, o Chefe da Delegação do Brasil leu a nota em que o Brasil reconhecia a situação de beligerância com a Alemanha e a Itália, depois dos ataques perpetrados, de 15 a 16 de agosto, contra cinco navios mercantes brasileiros em águas costeiras nacionais, ceifando a vida de mais de seiscentas pessoas. O ataque, segundo a nota, era uma agressão direta ao Brasil e uma extensão da guerra à América do Sul. O Brasil tornara-se, assim, a primeira nação americana a sofrer um ataque na Segunda Guerra Mundial.

Após a Segunda Guerra Mundial, a JID evoluiu acompanhando os acontecimentos dos cenários internacional e continental, refletindo os entendimentos político-diplomáticos da nova era, dos quais se destacavam a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA). A Delegação do Brasil teve papel relevante nos trabalhos de modernização da JID, em face das novas necessidades de defesa no hemisfério.

A partir de 1950, respondendo às necessidades das novas atribuições da JID, no planejamento da defesa do hemisfério, a Delegação do Brasil passou a incluir, além de delegados e assessores, Oficiais no Estado-Maior da JID. Com a criação do Colégio Interamericano de Defesa(CID), no âmbito da JID, a participação brasileira passou a contar, a partir de 1962, com assessores naquele estabelecimento de ensino de altos estudos, e, obedecendo a um rodízio de países, com oficiais-generais desempenhando a função de Diretor de Estudos do CID. Nos anos setenta, a representação brasileira na JID passou a contar com a participação de civis no CID, oriundos do Corpo Permanente da Escola Superior de Guerra (ESG).

A Representação do Brasil na JID (RBJID), mediante Decreto no 83.068, de 22 de janeiro de 1979, foi reestruturada e passou a coordenar os trabalhos da Delegação do Brasil na JID (DBJID) e as atividades dos militares e civis brasileiros no exercício de cargos e funções na Junta. Dentre as competências estava a de assessorar a Representação Permanente do Brasil junto à OEA, em matérias de caráter técnico-militar. A partir dessa data, o Chefe da DBJID acumulou a função de Chefe da RBJID. Da mesma forma, os oficiais designados para o escritório da RBJID eram nomeados delegados.

Mais recentemente, a RBJID, com o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 5.013, de 11 de março de 2004, aperfeiçoou sua estrutura, passando a ser composta pela DBJID, apoio administrativo e áreas de atuação junto ao Estado-Maior da JID e ao CID.

O ano de 2006 foi um marco histórico para a JID. Depois de 64 anos de existência, o Conselho Permanente da OEA aprovou, em 15 de março, a JID como entidade da OEA e adotou um Estatuto, que modificou a organização da Junta e sua relação com aquele organismo internacional. Esse Estatuto definiu como propósito a JID prestar serviços de assessoramento técnico, consultivo e educativo para a OEA, em assuntos relacionados a temas militares e de defesa hemisférica.

A JID passaria a ser constituída pelos seguintes órgãos: Conselho de Delegados, composto pelas delegações dos Estados Membros, pelo Presidente e pelo Vice-Presidente da JID; Secretaria, composta pela Subsecretaria para Serviços de Assessoramento (SSA) e pela Subsecretaria para Serviços Administrativos e Conferências (SSAC); e CID. Como conseqüência, a RBJID se adaptou à nova organização da JID.

Histórica também foi a eleição do General-de-Divisão Jorge Armando de Almeida Ribeiro para Presidente da JID, em 22 de junho de 2006, cujo mandato se iniciou em 1º de julho de 2006. Até então, a Presidência da JID era ocupada tão somente por oficiais generais norte-americanos.

Em 3 de abril de 2018, por meio do Decreto Presidencial nº 9.325, o Regulamento da RBJID foi aprovado, dispondo sobre a estrutura organizacional e as competências da Organização.

Assim, a RBJID prossegue conjugando esforços com a JID para a integração regional e para a cooperação internacional, por meio do fortalecimento da confiança mútua de seus Estados Membros na promoção da segurança e da defesa no continente americano, ao mesmo tempo que presta assessoria militar à Missão Permanente do Brasil junto à OEA.

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