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 O SISTEMA INTERAMERICANO

       A idéia de proteger o continente americano manifesta-se, pela primeira vez, em 6 de outubro de 1815, quando Simon Bolívar divulgou um documento visionário, em Kingston, mais conhecido como a “Carta da Jamaica”, no qual propunha fazer dos países ibero-americanos um todo politicamente solidário e militarmente unido para a segurança coletiva, sob a égide da Inglaterra.
       No ano de 1823, George Canning, primeiro-ministro da Inglaterra e John Quincy Adams, Secretário de Estado dos EUA, de olho no potencial do mercado americano, propuseram uma ação conjunta anglo-estadunidense, favorável ao movimento emancipador da América Espanhola, e convenceram ao Presidente Americano James Monroe de que a ocasião era propícia para os EUA afirmarem independentemente o seu poder no continente americano. Dessa forma, nasceu a Doutrina Monroe por intermédio da Mensagem Anual ao Congresso que, sumariamente, fixava a base do pseudo pan-americanismo – “a América para os americanos”.
       Como resposta à Doutrina Monroe, Simon Bolívar promoveu o Congresso do Panamá (1826), com a finalidade de determinar os princípios de segurança coletiva e de solidariedade regional (unidade continental) pela criação de um Sistema Interamericano para firmar um Tratado de União Perpétua, Liga e Confederação – precursor da Organização dos Estados Americanos (OEA), da Liga das Nações e da ONU. O tratado resultante do Congresso do Panamá, no entanto, foi ratificado apenas pela chamada à época Grã-Colômbia (Colômbia, Equador, Panamá e Venezuela). Outros países Americanos suspeitavam que esse tratado trazia em seu bojo intenções veladas de unificações dos países de Língua Espanhola sob o manto protetor da Inglaterra.
       O Congresso do Panamá fracassou e, em seguida, os EUA, em 1833, embora a Doutrina Monroe já estivesse em vigor, não tomaram qualquer atitude a favor do Hemisfério quando os ingleses expulsaram a pequena guarnição argentina das Ilhas Malvinas. Esses fatos esfriaram os conceitos de Solidariedade entre os países do continente e são apontados como pano de fundo dos ressentimentos e desconfianças ocorridos no final do século XIX.
       Com isso, a idéia de solidariedade continental somente voltou a ser manifestada muito depois, em 1889, quando teve lugar a I Conferência Internacional dos Estados Americanos, em Washington, da qual resultou a fundação da União Internacional das Repúblicas Americanas; e depois, na VI Conferência Internacional dos Estados Americanos, realizada em Buenos Aires (1910), quando surgiu a União das Republicas Pan-Americanas, cuja sede se manteve na capital dos EUA.
       A despeito dos progressos alcançados no campo da solidariedade continental pelos tratados para evitar conflitos nas Américas, arrimados nos princípios de arbitragem e conciliação, e de que nenhum Estado tem o direito de intervir nos negócios e interesses de outro (VII Conferência dos Estados Americanos, Montevidéu, Uruguai, 1933), o cenário mundial motivou a convocação da Conferência Internacional para a manutenção da Paz, em 1936, na capital argentina. Naquela oportunidade, chegou-se à primeira Declaração de Solidariedade e Cooperação, ao se adotar os princípios de consulta para solução pacífica de controvérsias, no caso de ameaça externa à paz no continente.
       Na VIII Conferência dos Estados Americanos, de Lima (1938), em meio às incertezas que pairavam sobre mundo, foi proclamada a “Unidade do Hemisfério Ocidental” às vésperas da 2ª Guerra Mundial, e instituída a “Reunião de Consultas de Ministros das Relações Exteriores” para traçar estratégias continentais. A Primeira ocorreu no Panamá (1939), logo após a deflagração da 2ª Guerra Mundial, onde se delimitou, como medida de proteção, uma área oceânica em torno do continente americano contra atos hostis de qualquer beligerante não-americano. Na segunda, realizada em Havana (1940), após a queda da França, reafirmou-se a solidariedade ante possíveis ataques contra qualquer Estado americano (Declaração de Assistência Recíproca em Cooperação Defensiva). A terceira, efetuada no Rio de Janeiro (1942), em decorrência do ataque japonês à Pearl Harbor, criou, pela resolução XXXIX, a Junta Interamericana de Defesa (JID – Washington, D.C., EUA), com o propósito de estudar e recompensar as medidas necessárias à defesa do continente durante a 2a Guerra Mundial.
       Em 1945, depois da guerra, a Conferência Internacional sobre Problemas de Guerra e Paz, na cidade do México, pela resolução XVIII da Ata de Chapultepec, considerou a necessidade de se dispor de um organismo permanente para cuidar da defesa coletiva continental.
       A Conferência Internacional para a Manutenção da Paz e da Segurança Continental, promovida no Rio de Janeiro em 1947, tornou permanentes as decisões temporárias da Ata de Chapultepec para a defesa hemisférica, instituindo o Tratado Internacional de Assistência Recíproca (TIAR – 2 de setembro de 1947).
       Sob os termos do tratado, as nações signatárias do TIAR concordaram em agir coletivamente em caso de agressão contra qualquer um deles se foi um ataque armado, ou algum outro tipo de ameaça ao seu território, soberania ou independência. A ação coletiva poderia ser tomada não só contra os agressores não-americanos, mas também contra qualquer membro da comunidade regional que ameaçava a paz.

A CARTA DA OEA E DA SEGURANÇA COLETIVA

       Na Nona Conferencia Internacional Americana, realizada em Bogotá 30 de Março a 02 de maio de 1948, as repúblicas americanas aprovaram uma Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA), que colocou o sistema interamericano em uma base de tratados e definidos seus princípios orientadores, definidos os direitos e deveres de seus membros, e descreveu sua estrutura organizacional.
       Entre as finalidades essenciais da OEA, a carta incluía o reforço da paz e da segurança do hemisfério, prevenção de litígios entre os Estados membros e assegurar a solução pacífica das controvérsias, buscando a solução de problemas políticos, jurídicos e econômicos, bem como promovendo o desenvolvimento econômico, social e cultural.

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