Guarda Compartilhada: O Que Muda Com A Nova Lei? (Perfect answer)

Quando o pai tem direito a guarda compartilhada?

A lei da guarda compartilhada determina aos juízes que estabeleçam o compartilhamento obrigatório da custódia dos filhos se não houver acordo entre o casal. Dessa forma, os pais têm direito a visitar ou passar um tempo com os filhos mesmo sem um acordo judicial.

Como funciona guarda compartilhada e pensão?

A pensão alimentícia na guarda compartilhada funciona da seguinte forma: O genitor que detém a guarda da criança (local onde a criança reside) não possui, em regra, a obrigação de pagar pensão alimentícia, pois, entende-se que uma vez a criança morando em sua residência terá acesso aos alimentos básicos.

Porque a guarda compartilhada é a melhor opção?

A guarda compartilhada surge com grandes vantagens, dando ênfase à convivência dos filhos com os seus dois genitores e evitando, assim, que o menor fique sem contato com o genitor que não detém a guarda. Ambos os genitores colocam em ênfase à melhor proteção para o menor.

O que é preciso para ter a guarda compartilhada?

O pedido deve ser feito ao juiz por meio de uma ação requerendo a guarda compartilhada. Se não tiver condições de arcar com um advogado, é possível procurar a Defensoria Pública. O juiz poderá modificar a guarda se houver comprovação de que o pai também pode arcar com as necessidades da criança.

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Como evitar que o pai consegue guarda compartilhada?

A guarda compartilhada só será afastada quando um dos genitores manifestar a renúncia do exercício deste direito, ou, ainda, quando qualquer deles demonstrar inaptidão para criação da criança, expondo-a à riscos.

Quantas vezes o pai tem direito de ver o filho?

Pela guarda compartilhada, a parte que não mora com a criança tem direito a finais de semana alternados, a buscar a criança na escola uma ou duas vezes na semana e até dormir com ela nesses dias.

Qual o valor da pensão na guarda compartilhada?

Quando a guarda é compartilhada tem que pagar pensão? A guarda compartilhada não anula o pagamento da pensão alimentícia. O genitor que morar com o filho deve receber o valor estabelecido pelo juiz para pagar as despesas. É ele quem ficará responsável por administrar estas contas.

Como fica a pensão alimentícia na guarda unilateral?

Pensão: Quando a guarda é unilateral, a pensão alimentícia é paga pelo genitor que não a detém em favor do filho.

Qual a diferença entre guarda compartilhada e guarda unilateral?

§ 1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

Quais são as vantagens e desvantagens da guarda compartilhada?

Uma vantagem é o fim das divergências sobre a regulamentação de visitas, bem como da ausência daquele pai ou mãe que não tem a guarda. Os horários de visita e os períodos de férias são mais flexíveis. Impede ainda que a criança permaneça por um tempo em cada casa.

O que é melhor guarda compartilhada?

A guarda compartilhada vem atender aos anseios da sociedade de ter os direitos das crianças e adolescentes melhor preservados, pois aquela possibilita a manutenção das relações entre pais e filhos mesmo quando já não existe a relação conjugal, preservando os laços afetivos que entre eles existia antes da dissolução

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Quando a mãe não aceita guarda compartilhada?

Convívio familiar Para que o pedido de guarda compartilhada seja negado, é necessária a demonstração cabal de que um dos pais não é apto para exercer o poder familiar. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o pedido de um pai pela guarda compartilhada do filho.

Quando é concedida a guarda compartilhada?

A guarda compartilhada é uma modalidade de custódia conjunta dos pais sobre os filhos. Ela é uma regra que pode ser determinada pelo magistrado sempre que os pais tiverem uma convivência harmônica e desejarem dividir as responsabilidades e as tomadas de decisão sobre a vida da criança.

Quanto tempo dura o processo de guarda compartilhada?

Depois de entrar com o pedido de guarda, o tempo médio que demora o processo é de 4 a 6 meses, dependendo de cada caso. Se houver acordo entre os pais do menor, o processo pode ser resolvido em uma única audiência. Quando não há acordo sobre a guarda da criança, o processo pode durar até 1 ano.

O que é guarda compartilhada quantos dias?

Durante os dias úteis, a convivência nesse tipo de guarda compartilhada é praticamente uma semana em cada casa, passando os dias de descanso com o outro e voltando no domingo a tardinha para se preparar para a semana seguinte invertida.

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