Contents
- 1 Qual é a pena por assédio?
- 2 Qual a lei contra o assédio?
- 3 O que se configura como assédio?
- 4 Quando o assédio se tornou crime?
- 5 Qual o valor de uma indenização por assédio moral?
- 6 Qual artigo fala sobre assédio?
- 7 Quais os tipo de assédio?
- 8 Como identificar um assédio?
- 9 Como provar que sofreu assédio?
Qual é a pena por assédio?
216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos.
Qual a lei contra o assédio?
216-A) ao Código Penal para definir o crime de assédio sexual como o de “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”.
O que se configura como assédio?
Pelo texto, se configura como assédio moral quem ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, por conta do exercício de emprego, cargo ou função. O texto altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de assédio moral.
Quando o assédio se tornou crime?
A Lei 10.224, aprovada em 2001 pelo Congresso Nacional e sancionada no mesmo ano pela presidência da República, é mais um instrumento de que a sociedade dispõe para combater essa prática, que não fica restrita apenas ao ambiente de trabalho, embora seja nele bastante comum.
Qual o valor de uma indenização por assédio moral?
A terceira é a indenização por danos materiais, nos casos em que os prejuízos psicológicos causados ao trabalhador sejam graves a ponto de gerar gastos com remédios e tratamentos. Os valores das condenações em processos individuais, na maior parte dos casos, variam entre R$ 10.000,00 e R$ 30.000,00.
Qual artigo fala sobre assédio?
Crime. No Brasil, o assédio sexual é crime, definido no artigo 216-A do Código Penal como “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”.
Quais os tipo de assédio?
Quais são os principais tipos de assédio? Entenda.
- Assédio moral. O assédio moral ocorre com a exposição de uma pessoa a situações de constrangimento, humilhação e perseguição de forma contínua e prolongada.
- Agressões psicológicas. O assédio psicológico é uma violência emocional.
- Assédio sexual.
- Assédio virtual.
Como identificar um assédio?
10 comportamentos para identificar se você é vítima
- Assovios, insultos e gestos intimidadores para você
- Conversa ou “zoação” com cunho sexual e que você não ache nada engraçado.
- Convites insistentes para um date, mesmo que você já tenha deixado claro que não está a fim.
- Receber olhares constrangedores em público ou não.
Como provar que sofreu assédio?
Outra forma de provar a prática do assédio sexual é o envio de mensagens pelo assediador, sendo mais comum para situações de assédio moral mas a prova também vale para situações de assédio sexual.