Lei Que Da Desconto Na Compra De Carros Para Deficientes? (Solution found)

O que mudou no PCD 2021?

Sancionada lei que estabelece teto de R$ 140 mil para isenção de carros PCD. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece até 31 de dezembro de 2021 o teto de R$ 140 mil para a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de veículos novos por pessoas com deficiência.

Quais doenças entram no PCD 2021?

Confira a lista com as doenças abaixo:

  • Alienação mental; amputação ou ausência de membro; artrite; artrose; autismo e AVC (Acidente Vascular Cerebral);
  • Bico de papagaio e bursite;
  • Câncer; cardiopatia grave; cegueira e contaminação por irradiação;

Quais são as isenções para PCD?

A lista de condições médicas que dão direito às isenções inclui:

  • Amputações ou ausência de membros.
  • Artrite reumatoide.
  • Artrodese.
  • Autismo.
  • AVC.
  • Cardiopatia.
  • Condromalácia patelar.
  • Doenças degenerativas.

Quem tem direito a carros PCD 2021?

De acordo com a legislação vigente – que mudou em 2021, apenas veículos com valor até R$ 70 mil fabricados no Brasil ou nos países ligados ao Mercosul são passíveis da isenção de IPI, IOF e ICMS. Vale lembrar que a isenção do IOF é exclusiva para quem tem deficiência física.

Qual grau de escoliose para PCD?

45 é suficiente para dar direito ao acesso a cotas.

Como ficou o IPVA do PCD 2021?

Julgado como inconstitucional a cobrança do IPVA, as pessoas com deficiência ( PcD ) seguem isentas no Estado de São Paulo em 2021. Sendo assim, as pessoas com deficiência que já possuíam a isenção do imposto deferida em 2020 ou em anos anteriores, mantêm.

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Como solicitar PCD 2021?

Pessoa PCD como condutor Nesse caso, o primeiro passo é possuir um laudo médico comprovando a deficiência. O documento deve ser emitido por uma clínica credenciada pelo Detran. Além disso, nele deve conter de forma detalhada quais são as restrições de mobilidade do condutor.

Como solicitar o PCD 2021?

O sistema da Receita Federal para solicitar a isenção de IPI para PcD se chama SISEN e o processo é bem intuitivo. O único documento que é necessário enviar é o laudo médico escaneado. Todas as outras informações, o próprio sistema busca na base de dados da Receita.

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