Lei Que Fala Sobre A Desigualdade Social? (Question)

O que a lei fala sobre desigualdade social?

De acordo com o artigo 5º da referida Constituição, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Qual artigo da Constituição fala sobre desigualdade social?

Ainda, o artigo 3º, inciso III da Constituição Federal tem como objetivo fundamental a erradicação da pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, e o artigo 170, inciso VII prevê, também, a redução das desigualdades regionais e sociais.

Qual o exemplo de desigualdade das leis no Brasil?

Somos desiguais perante a lei, pois a lei se retorce em sua negação de ser direito sem qualquer dever que o sustente. Como o mais fajuto trompe l’oeil. Assim é que a casa das leis as desossam de justiça e as torcem de tão abundantes que nenhum sentido mais possuem.

O que é a igualdade perante a lei?

O princípio da igualdade atua em duas vertentes: perante a lei e na lei. Por igualdade perante a lei compreende-se o dever de aplicar o direito no caso concreto; por sua vez, a igualdade na lei pressupõe que as normas jurídicas não devem conhecer distinções, exceto as constitucionalmente autorizadas.

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O que é discriminação Lei?

O intuito da norma é de preservar os objetivos fundamentais descritos na Constituição Federal, mais especificamente de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Lei nº 7.716, DE 5 de janeiro de 1989. Art.

O que é discriminação justifique?

“O termo discriminação abarca qualquer distinção, exclusão, limitação ou preferência que, por motivo de raça, cor, sexo, língua, opinião pública ou qualquer outra opinião, origem nacional ou social, condição econômica ou nascimento, tenha por objeto ou efeito destruir ou alterar a igualdade de tratamento em matéria de

O que diz o artigo 3 da Constituição brasileira?

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Qual é o conceito de desigualdade social?

A desigualdade social é oriunda de processos relacionais na sociedade. Ela condiciona, limita ou prejudica o status e a classe social de uma pessoa ou um grupo e, consequentemente, interfere em requisitos primários para a qualidade de vida.

O que diz o Artigo 1 da Constituição Federal?

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Como é a desigualdade de gênero no Brasil?

A desigualdade de gênero é um fenômeno social estudado pela sociologia que acontece quando ocorre discriminação e/ou preconceito com outra pessoa por conta de seu gênero (feminino ou masculino).

Quais os tipos de desigualdade social?

Quais são os tipos de desigualdade social? Desigualdade econômica; desigualdade regional; desigualdade racial e desigualdade de gênero.

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Como identificar a desigualdade social?

As mais comuns estão:

  1. Má distribuição de renda.
  2. Má administração dos recursos.
  3. Lógica de acumulação do mercado capitalista (consumo, mais-valia)
  4. Falta de investimento nas áreas sociais, culturais, saúde e educação.
  5. Falta de oportunidades de trabalho.
  6. Corrupção.

O que são direitos iguais?

O princípio de igualdade de direitos significa que as necessidades de cada pessoa têm igual importância, que essas necessidades devem constituir a base da planificação das sociedades e que os recursos devem ser utilizados, de maneira a garantir que todas as pessoas tenham as mesmas oportunidades de participação.

Por que deve haver igualdade de direitos?

Todos devem ter igual tratamento nas condições de igualdade de direitos e obrigações, sem que sua religião seja levada em conta. O povo brasileiro, de uma maneira geral, é extremamente democrático, respeitando a religião dos demais, não havendo discriminações privadas ou públicas.

O que significa direitos iguais para todos?

Ou seja, prevê que todas as pessoas, independentemente de seu gênero, são iguais sob a ótica da Constituição. Isso quer dizer que todas e todos devem ter os mesmos direitos, oportunidades, responsabilidades e obrigações.

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