Contents
- 1 O que diz a Lei 13005 2014?
- 2 Quais são as metas do Plano Nacional de educação 2014 a 2024?
- 3 Quem é responsável pelo Plano Nacional de educação?
- 4 De quem é a responsabilidade de promoção da educação nacional?
- 5 Quais são as diretrizes do PNLD 2014?
- 6 Quais são os objetivos do Plano Nacional de educação?
- 7 Quais são as 20 metas do PNE até 2024?
- 8 Quais as metas do PNE que não foram cumpridas?
- 9 Quantas são as metas do Plano Nacional da educação?
- 10 O que é o Plano de Educação?
- 11 Para que foi criado o PNE?
- 12 O que o Plano Nacional de Educação diz sobre a Educação inclusiva?
- 13 O que a LDB fala sobre os profissionais da educação?
- 14 Qual a função da escola de acordo com a LDB?
- 15 Como a LDB define as responsabilidades da educação nacional?
O que diz a Lei 13005 2014?
Em 25 de junho de 2014 foi sancionada a Lei 13.005/14 que trata do Plano Nacional de Educação para os próximos 10 anos e prevê entre as diretrizes: “I – erradicação do analfabetismo; II – universalização do atendimento escolar; III – superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na
Quais são as metas do Plano Nacional de educação 2014 a 2024?
Em 2014, 6,0% do Produto Interno Bruto (PIB) foi investido em educação. A meta do Plano Nacional é que o país passe a investir o equivalente a 10% do PIB até 2024. Isso deverá representar cerca de 50 bilhões de reais destinados anualmente à educação.
Quem é responsável pelo Plano Nacional de educação?
Segundo a lei, o PNE seria elaborado pela União, com colaboração dos demais entes federativos (estados, municípios e Distrito Federal). 211 da Constituição determina que a organização dos sistemas de ensino será feita em colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
De quem é a responsabilidade de promoção da educação nacional?
Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
Quais são as diretrizes do PNLD 2014?
Quais são as diretrizes do Plano Nacional de Educação?
- Erradicação do analfabetismo;
- Universalização do atendimento escolar;
- Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da justiça social, da equidade e da não discriminação;
- Melhoria da qualidade da educação;
Quais são os objetivos do Plano Nacional de educação?
Nesse contexto, o PNE cumpre a função de articular os esforços nacionais em regime de colaboração, tendo como objetivo universalizar a oferta da etapa obrigatória (de 04 a 17 anos), elevar o nível de escolaridade da população, elevar a taxa de alfabetização, melhorar a qualidade da educação básica e superior, ampliar o
Quais são as 20 metas do PNE até 2024?
Conheça, abaixo, as 20 metas definidas pelo PNE:
- Educação Infantil.
- Ensino Fundamental.
- Ensino Médio.
- Educação Inclusiva.
- Alfabetização.
- Educação em tempo integral.
- Qualidadel.
- Escolaridade média.
Quais as metas do PNE que não foram cumpridas?
Metas não cumpridas: – Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%.
Quantas são as metas do Plano Nacional da educação?
O Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014 definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência.
O que é o Plano de Educação?
Os Planos de Educação são documentos, com força de lei, que estabelecem metas para que a garantia do direito à educação de qualidade avance em um município, estado ou país, no período de dez anos.
Para que foi criado o PNE?
Em 9 de janeiro de 2001, no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, foi sancionada a Lei nº 10172, responsável pela aprovação do Plano Nacional de Educação ( PNE ). O primeiro PNE foi elaborado em 1996, para vigorar entre os anos de 2001 a 2010.
O que o Plano Nacional de Educação diz sobre a Educação inclusiva?
Sobre a Educação Inclusiva, afirma que a formação deve incluir “conhecimentos sobre crianças, adolescentes, jovens e adultos, aí incluídas as especificidades dos alunos com necessidades educacionais especiais”. Reconhece como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
O que a LDB fala sobre os profissionais da educação?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação ( LDB ), que, no art. 70, I, inclui, como profissional da educação, todos os que militam na área, sejam os da atividade-fim ou da atividade-meio (inclusive zeladores, merendeiras, secretários de escola, funcionários administrativos).
Qual a função da escola de acordo com a LDB?
Você já se perguntou qual é o papel da escola na formação do cidadão? De acordo com a LDB (Lei Diretrizes e Base Da Educação Nacional), está estabelecido que é “dever da escola o compromisso de educar os alunos dentro dos princípios democráticos”.
Como a LDB define as responsabilidades da educação nacional?
A LDB 9394/96 reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.