Lei Que Institui O Plano Nacional De Educação 2014? (TOP 5 Tips)

O que diz a Lei 13005 2014?

Em 25 de junho de 2014 foi sancionada a Lei 13.005/14 que trata do Plano Nacional de Educação para os próximos 10 anos e prevê entre as diretrizes: “I – erradicação do analfabetismo; II – universalização do atendimento escolar; III – superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na

Quais são as metas do Plano Nacional de educação 2014 a 2024?

Em 2014, 6,0% do Produto Interno Bruto (PIB) foi investido em educação. A meta do Plano Nacional é que o país passe a investir o equivalente a 10% do PIB até 2024. Isso deverá representar cerca de 50 bilhões de reais destinados anualmente à educação.

Quem é responsável pelo Plano Nacional de educação?

Segundo a lei, o PNE seria elaborado pela União, com colaboração dos demais entes federativos (estados, municípios e Distrito Federal). 211 da Constituição determina que a organização dos sistemas de ensino será feita em colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

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De quem é a responsabilidade de promoção da educação nacional?

Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

Quais são as diretrizes do PNLD 2014?

Quais são as diretrizes do Plano Nacional de Educação?

  • Erradicação do analfabetismo;
  • Universalização do atendimento escolar;
  • Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da justiça social, da equidade e da não discriminação;
  • Melhoria da qualidade da educação;

Quais são os objetivos do Plano Nacional de educação?

Nesse contexto, o PNE cumpre a função de articular os esforços nacionais em regime de colaboração, tendo como objetivo universalizar a oferta da etapa obrigatória (de 04 a 17 anos), elevar o nível de escolaridade da população, elevar a taxa de alfabetização, melhorar a qualidade da educação básica e superior, ampliar o

Quais são as 20 metas do PNE até 2024?

Conheça, abaixo, as 20 metas definidas pelo PNE:

  • Educação Infantil.
  • Ensino Fundamental.
  • Ensino Médio.
  • Educação Inclusiva.
  • Alfabetização.
  • Educação em tempo integral.
  • Qualidadel.
  • Escolaridade média.

Quais as metas do PNE que não foram cumpridas?

Metas não cumpridas: – Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%.

Quantas são as metas do Plano Nacional da educação?

O Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014 definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência.

O que é o Plano de Educação?

Os Planos de Educação são documentos, com força de lei, que estabelecem metas para que a garantia do direito à educação de qualidade avance em um município, estado ou país, no período de dez anos.

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Para que foi criado o PNE?

Em 9 de janeiro de 2001, no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, foi sancionada a Lei nº 10172, responsável pela aprovação do Plano Nacional de Educação ( PNE ). O primeiro PNE foi elaborado em 1996, para vigorar entre os anos de 2001 a 2010.

O que o Plano Nacional de Educação diz sobre a Educação inclusiva?

Sobre a Educação Inclusiva, afirma que a formação deve incluir “conhecimentos sobre crianças, adolescentes, jovens e adultos, aí incluídas as especificidades dos alunos com necessidades educacionais especiais”. Reconhece como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

O que a LDB fala sobre os profissionais da educação?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação ( LDB ), que, no art. 70, I, inclui, como profissional da educação, todos os que militam na área, sejam os da atividade-fim ou da atividade-meio (inclusive zeladores, merendeiras, secretários de escola, funcionários administrativos).

Qual a função da escola de acordo com a LDB?

Você já se perguntou qual é o papel da escola na formação do cidadão? De acordo com a LDB (Lei Diretrizes e Base Da Educação Nacional), está estabelecido que é “dever da escola o compromisso de educar os alunos dentro dos princípios democráticos”.

Como a LDB define as responsabilidades da educação nacional?

A LDB 9394/96 reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

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