Lei Que Regulamenta Conselho De Classe? (Question)

O que diz a LDB sobre o Conselho de Classe?

O Conselho de classe é um dos vários mecanismos que possibilitam a gestão democrática na escola; está prevista na LDB 9394/96 no artigo 14: Art. 14.

Quais as atribuições e funcionamento dos conselhos de classe?

Seu grande objetivo é promover o bem-estar e a eficácia de toda a comunidade escolar, a fim de melhorar o aprendizado dos alunos por meio do desenvolvimento, da revisão e da avaliação dos programas de melhoria e orçamentos escolares.

Quem fiscaliza conselhos de classe?

Segundo dispõe o inciso XIII do artigo 5º da Constituição Federal, É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Dessa forma, a fiscalização de cada profissão é delegada pela União por meio de Lei específica da classe.

É obrigatório ter conselho de classe?

Art. 24 O comparecimento às reuniões é obrigatório. §1º Aos pais ou responsáveis fica facultada a participação nas reuniões de conselho de classe.

Quando foi criado o conselho de classe?

Os Conselhos de Classes só foram instituídos no Brasil a partir da lei 5692/71 – LDB do Ensino de 1º e 2º graus. Essa lei veio para dirigir o sistema escolar por meio de um processo político pautado pelo autoritarismo, sem a participação de setores representativos da nacionalidade.

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Quando o conselho de classe deve acontecer?

Conselho de Classe: momento em que todos os envolvidos no processo se posicionam frente ao diagnóstico e definem em conjunto as proposições que favoreçam a aprendizagem dos alunos. Pós- conselho: momento e que as ações previstas no Conselho de Classe são efetivadas.

Qual a importância dos conselhos de classe?

Esse conselho é responsável pelo processo coletivo de acompanhamento e avaliação do ensino – aprendizagem dos estudantes, possibilitando a inter-relação entre profissionais e alunos, entre turnos, entre séries e turmas, além de favorecer a integração e sequência dos conteúdos curriculares de cada série/ classe.

O que acontece em um conselho de classe?

O conselho de classe consiste em uma reunião realizada regularmente — a cada bimestre, trimestre ou semestre, por exemplo — entre os professores, os coordenadores pedagógicos e os diretores da escola.

O que é avaliado no conselho de classe?

Conselho de Classe é uma reunião avaliativa em que diversos especialistas envolvidos no processo ensino-aprendizagem discutem acerca da aprendizagem dos alunos, o desempenho dos docentes, os resultados das estratégias de ensino empregadas, a adequação da organização curricular e outros aspectos referentes a esse

Qual a natureza jurídica dos conselhos de classe?

Pela ordem jurídica vigente, os conselhos de classe devem ser criados por lei, possuem personalidade jurídica de direito público e têm autonomia administrativa e financeira.

O que é conselho de fiscalização?

Logo, os Conselhos de Fiscalização Profissional são Autarquias Especiais, ou seja, são Pessoas Jurídicas de Direito Público com atribuições específicas no sentido de fiscalizar o exercício técnico e moral das profissões regulamentadas, datadas de certa autonomia no que tange à contratação de pessoal e administração do

Quais as dificuldades do conselho de classe?

1 – Avaliar apenas as notas e o comportamento “Toda a equipe aprende quando está em conselho, ouvindo os colegas e os gestores. Se você foca só no problema do aluno, está olhando de forma equivocada o objetivo desse momento.

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Como acontece a escolha dos membros do conselho escolar?

Art. 13 – Os representantes do Conselho Escolar serão escolhidos entre seus pares, mediante processo eletivo. Parágrafo Único: No ato da eleição, para cada representante será eleito também um suplente.

Quem são os membros do Conselho de Classe?

R: Os membros do conselho escolar são os pais, professores, representantes das comunidades locais e algumas vezes os alunos. O diretor da escola também faz parte do conselho. A maior parte do conselho escolar é composta pelos pais e representantes das comunidades.

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