Lei Que Trata Da Piracema? (Perfect answer)

Qual é a lei da piracema?

De acordo com a lei federal de proteção do meio ambiente é proibido, durante a Piracema, a captura, o transporte e o armazenamento de espécies nativas, inclusive espécies utilizadas para fins ornamentais e de aquariofilia. O órgão responsável pela inspeção do período da Piracema é a Polícia Militar Ambiental.

É permitido pescar na piracema?

Durante a piracema, a pesca só é permitida para espécies exóticas (espécies não nativas que foram introduzidas pelo homem) e híbridas, no limite de três quilos diários.

Qual a época de piracema?

O período da piracema se inicia a partir do dia 1° de novembro e vai até o dia 28 de fevereiro do ano seguinte. Os peixes de piracema, conhecidos também como migradores, necessitam fazer um esforço físico intenso para a subida ao rio.

O que acontece se for pego pescando na piracema?

Pescar na Piracema pode gerar multa de até R$ 100 mil e detenção de até três anos – Notícias – SEFAZ.

Qual os peixes que pode pegar na piracema?

Pesca em propriedades particulares São eles, as Traíras, Black Bass, Saicangas, Jacundás, Carás, Tilápias, Piranhas, Carpas, Lambaris, Cascudos, entre outros. Esses peixes possuem sim seu período de reprodução, mas a sua pesca não é proibida pois eles não fazem o processo de piracema como os peixes de rios.

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Quando é a piracema 2020?

Em 1º de novembro 2020 tem início o período de defeso continental em duas bacias hidrográficas que abrangem o Estado de São Paulo – a do rio Paraná e a do Atlântico Sudeste (rios Paraíba do Sul e Ribeira de Iguape).

Pode pescar de caniço na piracema?

O que pode e o que não pode na piracema Ou seja, os barcos não podem ser utilizados, mas permite-se o uso da vara com molinete ou carretilha, linha de mão ou caniço simples. As iscas naturais e artificiais também estão liberadas nas áreas não restritas.

Pode pescar com minhoca na piracema?

Só estão permitidas iscas artificiais e minhocas. Não podem ser usadas iscas naturais com peixes, caranguejos e camarões. Vivos ou mortos. Para evitar a pescaria para estoque antes da piracema, desde agosto a Polícia Ambiental intensificou a fiscalização.

Que dia começa a piracema 2021?

Operação Piracema 2021 /22 começa nesta sexta (1º de outubro) e segue até janeiro.

Quando é a piracema 2021?

Iniciada no dia primeiro e se estendendo até o dia 15 de setembro de 2021, a 18ª edição da Semana do Pescado nasceu de uma iniciativa do extinto Ministério da Pesca e Aquicultura, com o objetivo principal de democratizar o consumo do pescado permanente – e não apenas em datas comemorativas –, seja nos lares da

Quando começa a piracema em Goiás 2021?

“De acordo com uma Instrução Normativa, de 1º de novembro de 2020 a 28 de fevereiro de 2021 a cota é zero de transporte de pescado em todas as bacias hidrográficas do Estado de Goiás ”, ressalta.

Qual é a multa por pescar na Piracema?

Quem não cumprir a lei no período que se estende até 28 de fevereiro de 2022, pode pagar multas que variam de R$ 700 a R$ 100 mil. O infrator ainda pode ser detido e responder por crime federal, segundo a Polícia Ambiental.

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Quanto é a multa por pescar na Piracema?

Conforme o Instituto Água e Terra (IAT), a multa para quem for flagrado descumprindo a medida é de cerca de R$ 700.

Qual o valor da multa para quem pesca na piracema?

A lei 9.605/98 prevê prisão de um a três anos aos autuados. Já o Decreto Federal 6514/2008, que regulamenta a parte administrativa da Lei, prevê multas de R$ 700 a R$ 100 mil reais e mais R$ 20 reais por quilo do pescado irregular.

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