No Artigo 58 Da Lei 9394/96 Encontramos Qual Das Redações Abaixo? (Best solution)

O que diz o artigo 58 da Lei 9394 96?

_ Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.

Qual artigo da a Lei no 9.394 de 20 de dezembro de 1996 fala da educação dos surdos?

Artigo 58 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996.

O que diz o artigo 59 da Lei 9394 96?

E o Artigo 59 da LDB ( 9394/96 ) dispõe mais especificamente sobre a adequação do currículo, do direito do aluno a técnicas específicas para atender suas necessidades.

São considerados Público-alvo da educação especial de acordo com o artigo 58 da LDB 9394 96 ): *?

Outrossim, os artigo 58 e 59, da mencionada Lei nº 9.394 /96, tratam da educação especial, destinada, dentre outros, aos educandos com altas habilidades ou superdotação, hipótese em que é possível a conclusão do programa escolar em menor tempo.

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O que determina a LDB no seu artigo 58 sobre o início da educação especial?

No § 1º, do artigo 58, da LDB, o legislador diz que “haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial ”. Ainda os alunos portadores de necessidades especiais estão à margem da educação.

O que faz o atendimento educacional especializado?

O atendimento educacional especializado – AEE tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.

O que o art 3º da LDB n 9.394 96 define como princípios para a educação nacional?

LDBE – Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996 I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; XI – vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

O que diz a lei no 9394 96?

A LDB 9394/96 reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Qual é objetivo principal do 2º e 3º artigo da LDB nº 9.394 96?

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

O que significa 59 no crime?

(1) Culpabilidade: para o efeito do montante da pena, é a medida, o grau de reprovabilidade, a intensidade do dolo da conduta do agente.

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Qual a lei que garante a educação especial?

DECRETO No 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999. – Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.

O que diz o artigo 60 da LDB?

Art. 60. Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público.

Quais são os atendimentos educacionais especializados assegurados pela Lei de Diretrizes e Bases?

Mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Nº 8.069 garante, entre outras coisas, o atendimento educacional especializado às crianças com deficiência preferencialmente na rede regular de ensino; trabalho protegido ao adolescente com deficiência e prioridade de atendimento nas ações e políticas

Quais são as três categorias de educação especial?

Esses alunos recebem um acompanhamento diferenciado para cada tipo de necessidade. Existem três categorias de necessidades especiais, dependentes, treináveis e educáveis.

Quais são os objetivos da educação inclusiva?

Uma educação inclusiva integra os alunos com necessidades especiais, em escolas regulares, por meio de uma abordagem humanística. Essa visão entende que cada aluno tem suas particularidades e que elas devem ser consideradas como diversidade e não como problema.

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