O Que A Lei 9.394 96 Estabelece? (TOP 5 Tips)

O que é a Lei 9.394 96?

L9394. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Qual é objetivo principal do 2º e 3º artigo da LDB nº 9.394 96?

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

São modalidades de ensino segundo a Lei n 9.394 96?

A Educação Básica, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9.394/96 ), passou a ser estruturada por etapas e modalidades de ensino, englobando a Educação Infantil, o Ensino Fundamental obrigatório de nove anos e o Ensino Médio.

Quais as incumbências dos estabelecimentos de ensino segundo a Lei 9.394 96 Cite três?

Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: I – elaborar e executar sua proposta pedagógica; VII – informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.

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O que diz a lei?

No direito, uma lei (do latim lex, legio, do verbo lego, legere, lectum, verbo “ler”) é um documento escrito editado por uma autoridade competente e de acordo com um procedimento específico, e que veicula normas jurídicas.

Como é composta a educação escolar?

Artigo 21 – A educação escolar compõe-se de: I – educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II – educação superior. Artigo 37 – A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.

O que vem defender a LDB 9394 96 em seus artigos 3 23 27 e 61 quanto à educação do campo?

(BRASIL, 1996). A LDB de 1996 reconhece, em seus arts. 3º, 23, 27 e 61, a diversidade sociocultu- ral e o direito à igualdade e à diferença, possibilitando a definição de diretrizes operacionais para a educação rural sem, no entanto, romper com um projeto global de educação para o país.

O que são competências e habilidades Segundo a Lei 9394 94?

O que são competências e habilidades? Quest.: 2 São modalidades que estruturam a moral. São modalidades que estruturam a inteligência(ações e operações). São modalidades que estruturam o ensino fundamental.

Qual o objetivo do ensino fundamental segundo a LDB?

32, determina como objetivo do Ensino Fundamental a formação do cidadão, mediante: I – o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; II – a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores

Quais são as 8 modalidades de ensino?

Etapas e Modalidades de Ensino

  • Atendimento Escolar Hospitalar – AEH. A Secretaria de Estado da Educação oferta o Atendimento Escolar Hospitalar/AEH, às crianças e…
  • Educação de Jovens e Adultos.
  • Educação Especial.
  • Educação Infantil.
  • Educação Profissional.
  • Educação Superior.
  • Ensino Fundamental.
  • Ensino Médio –
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Quais são as 7 modalidades da educação?

Cada uma das etapas tem demandas pedagógicas específicas para o desenvolvimento, que seguem a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

  • Educação Infantil.
  • Ensino Fundamental.
  • Ensino Médio.
  • Cursos Superiores de Tecnologia.
  • Cursos Superiores de Bacharelado.
  • Cursos de Licenciatura.

Quais são os níveis e modalidades de ensino?

Estruturas verticais hierárquicas que compõem a educação escolar. Atualmente, a educação escolar brasileira está organizada em dois níveis de ensino: a educação básica e a educação superior. A educação básica é formada por três etapas – educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

O que diz o artigo 24?

Dispõe o art. 24, VI, da Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional (Lei 9.394 /96), que o aluno deverá atingir a exigência mínima de 75%(setenta e cinco por cento) de frequência às aulas para sua aprovação na respectiva série.

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