O Que E A Lei De Aprendizagem? (Solution)

O que é a Lei de Aprendizagem?

A Lei 10.097/2000 afirma que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes. O contrato de trabalho pode durar até dois anos e, durante esse período, o jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática.

O que a Lei da Aprendizagem proporciona ao jovem?

A Lei da Aprendizagem garante ao jovem que ele possa trabalhar sem prejudicar ou abandonar sua vida escolar e tem como intuito formar o jovem na área técnica em que ele esteja atuando profissionalmente.

Qual a importância da Lei da Aprendizagem?

Criada com o objetivo de combater o trabalho infantil, a Lei da Aprendizagem oferece a possibilidade de um caminho seguro para a inserção do jovem (de 14 a 24 anos) no mercado de trabalho, por meio de um processo educacional voltado para o desenvolvimento profissional.

Como era antes da Lei da Aprendizagem?

Ainda antes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) vigorar, em 1990, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, já previa a contratação de aprendizes por empresas privadas. Até vantagens fiscais às empresas contratantes foram implementadas, com a adoção do FGTS de 2% nos contratos de aprendizes.

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O que é a Lei da Aprendizagem Quais são suas principais características?

A Lei da Aprendizagem é um processo educacional e metódico, que mescla atividades teóricas e práticas, dentro de um programa planejado que evolui de atividades menos complexas para atividades mais desafiadoras, com o objetivo de profissionalizar o jovem de forma gradual.

Quais as leis que amparam o programa de Aprendizagem?

Principais Leis relacionadas aos programas de aprendizagem

  • Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000. – Lei do Aprendiz.
  • Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005.
  • Portaria MTE nº 723, de 23 de abril de 2012.
  • Decreto- Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943.
  • Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Porque foi criada a Lei do Aprendiz?

A aprendizagem no Brasil, regulada pela CLT, passou por um processo de modernização com a promulgação da Lei nº 10.097/2000 e ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005, surgiu para auxiliar a inserção dos jovens no mercado de trabalho, possibilitando a primeira experiência trabalhista.

Porque a Lei 10.097 2000 é importante?

Nº 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005. Determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional.

Como a Lei de Aprendizagem contribui para a economia do Brasil?

Para acelerar esse processo e assegurar um crescimento monitorado dos jovens foi criada, em 2000, a Lei de Aprendizagem. É por meio dela que um grande contingente de jovens consegue romper o ciclo de pobreza em que nasceu. Não se trata de uma solução para todos os problemas relacionados ao emprego, naturalmente.

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O que é a Lei da Aprendizagem e como ela beneficia o jovem a empresa e a sociedade?

A Lei de Aprendizagem determina que as empresas de médio a grande porte devem possuir uma porcentagem equivalente a 5% e 15% de jovens aprendizes de acordo com o número de funcionários registrados.

Em que ano surgiu a Lei da Aprendizagem?

Trazida pela Lei 10.097/2000, a Lei de Aprendizagem foi criada com dois claros objetivos: fomentar o preenchimento e criação de novas vagas de emprego por intermédio de programas de aprendizagem que capacitem os novos profissionais; e criar a da figura do aprendiz.

Quando foi criado o Programa de Aprendizagem?

A Aprendizagem Profissional foi estabelecida pela Lei nº. 10.097/2000, regulamentada pelo Decreto nº. 5.598/2005 e posteriormente pelo Decreto n° 9.579/2018, e cria oportunidades tanto para o aprendiz (jovens entre 14 e 24 anos) quanto para as empresas.

Quando foi criada a Lei do menor aprendiz?

A Lei do Aprendiz, também conhecida como Menor Aprendiz, Aprendiz Legal ou Jovem Aprendiz, é uma lei do Brasil aprovada em 2000 e regulamentada em 2005. Ela determina que toda empresa de grande ou médio porte deve ter de 5% a 15% de aprendizes entre seus funcionários.

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