Contents
- 1 Como colmatar as lacunas da lei?
- 2 O que é uma lacuna na lei?
- 3 Quais as formas de preenchimento de lacunas no direito?
- 4 Quais são as lacunas do direito?
- 5 O que entende por lacuna?
- 6 O que é colmatação das lacunas?
- 7 O que é Heterointegração?
- 8 Quando uma lei é aplicada?
- 9 Quando é que a lei é omissa?
- 10 Quais são os meios disponíveis para colmatar lacuna normativa no direito Tributário?
- 11 Como se dá o uso da analogia como forma de preenchimento de lacuna normativa no âmbito do direito brasileiro contemporâneo?
- 12 Qual a diferença entre lacunas e antinomias no ordenamento jurídico?
- 13 O que são e quais são os tipos de lacunas na norma para Kelsen?
- 14 O que significa aplicação do direito?
- 15 O que é a aplicação do direito?
Como colmatar as lacunas da lei?
Para resolver o problema, recorre-se aos costumes, à jurisprudência, aos princípios gerais do direito, à analogia e, segundo alguns juristas, também à equidade. A essas fontes que se destinam a colmatar as lacunas da lei dá-se o nome de direito subsidiário.
O que é uma lacuna na lei?
As lacunas da lei, portanto, nada mais são do que a ausência de uma norma que sirva ao caso concreto. Do mesmo modo, também há uma lacuna do Direito quando o operador jurídico não possui um critério que permita a aplicação de outras normas à um determinado caso.
Quais as formas de preenchimento de lacunas no direito?
Diante do exposto, pode-se dizer que a própria lei admite a existência das lacunas, trazendo em si, os meios próprios para o preenchimento destas, quais sejam, a analogia, os costumes, os princípios gerais de direito e a eqüidade.
Quais são as lacunas do direito?
A doutrina costuma classificar as lacunas da legislação em três tipos principais: lacuna normativa, axiológica e ontológica. Na falta de norma legal, o TST editou a súmula 331 para suprir a lacuna existente, que regula o instituto em nosso ordenamento jurídico.
O que entende por lacuna?
A palavra “ lacuna ” designa “falta”, “omissão”, “vácuo”, e também “falha”. A ressalva justifica-se porque a ideia de omissão, de falha traz embutido um juízo de valor.
O que é colmatação das lacunas?
4- Colmatação de lacunas. Quando a lei é omissa sobre algum problema, ou sobre a solução de alguma relação jurídica, diz-se que há uma lacuna na lei.
O que é Heterointegração?
A heterointegração é a técnica pela qual a ordem jurídica se completa, lançando mão de fontes diversas da norma legal, p. ex.: o costume, a equidade.
Quando uma lei é aplicada?
Depois que uma lei é criada, ela vai ser aplicada. Esta lei fica de certo modo afastada da realidade, quem irá fazer a ligação entre a norma ou lei e o caso concreto (o fato) será o Juiz (ou magistrado).
Quando é que a lei é omissa?
A lei é omissa quando não trata de um determinado assunto, ou seja, ela não prevê uma determinada circuntância. Art 1º CP “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.”
Quais são os meios disponíveis para colmatar lacuna normativa no direito Tributário?
Havendo lacuna normativa, a solução jurídica, por decorrência do Princípio da Vedação ao Non Liquet que impede a ausência de julgamento no silêncio da lei, será a aplicação dos métodos de integração ou colmatação normativa, os quais, à luz do art. 4º da LINDB, são: analogia, costumes e princípios gerais de direito.
Como se dá o uso da analogia como forma de preenchimento de lacuna normativa no âmbito do direito brasileiro contemporâneo?
A analogia pode ser legal (legis), quando o juiz pega uma única lei que regula o caso parecido e aplica-a por analogia; ou jurídica (iuris), quando o juiz pega um conjunto de normas e aplica por analogia diante da lacuna, não utilizando apenas uma única lei como paradigma.
Qual a diferença entre lacunas e antinomias no ordenamento jurídico?
De pronto, percebe-se que antinomia é diferente de lacuna. Grosso modo, esta é a ausência de norma; aquela é a aparente contradição entre duas ou mais normas, sem que se saiba, a princípio, qual delas aplicar.
O que são e quais são os tipos de lacunas na norma para Kelsen?
três são as principais espécies de lacunas: 1ª) normativa, quando se tiver ausência de norma sobre determinado caso; 2ª) ontológica, se houver norma, mas ela não corresponder aos fatos sociais, (por exemplo, o grande desenvolvimento das relações sociais e o progresso técnico acarretarem o ancilosamento da norma
O que significa aplicação do direito?
Ao buscar uma norma legal para atuar no sentido de resolver um conflito, o profissional do direito pode encontrá-la ou não. Esse processo de transformação da norma legal, na maioria da vezes geral e abstrata, em uma norma individual e concreta, que serve sob medida para o conflito real, chama-se aplicação do direito.
O que é a aplicação do direito?
Para CARLOS MAXIMILIANO, a aplicação do direito consiste no enquadrar um caso concreto em a norma jurídica adequada. Submete às prescrições da lei uma relação da vida real; procura e indica o dispositivo adaptável a um fato determinado.