Qual A Lei Da Sustentabilidade? (Perfect answer)

O que diz a Lei 9.795 99?

A Lei 9795 / 99 dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental e trás consigo diretrizes e instrumentos que visam à melhoria e o controle sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre os impactos do processo produtivo no meio ambiente, através da construção de valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes

Qual é a lei que protege o meio ambiente?

L9605. LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Quais são as leis ambientais?

As Principais Leis Ambientais no Brasil

  • Novo Código Florestal Brasileiro ( Lei 12.651 – 2012)
  • Lei de Crimes Ambientais ( Lei 9.605 – 1998)
  • Política Nacional do Meio Ambiente ( Lei 6.938 – 1981)
  • Lei de Fauna ( Lei 5.197 – 1967)
  • Política Nacional de Recursos Hídricos ( Lei 9.433 – 1997)

Qual a principal meta da lei de educação ambiental?

O objetivo da educação ambiental é permitir que as pessoas percebessem a importância da sua participação para a construção de uma sociedade em que o homem esteja equilibrado com o meio ambiente, resguardando assim o futuro da sociedade.

You might be interested:  O Que Diz A Lei De Murf? (Solution)

Qual é a responsabilidade por dano ao meio ambiente no Brasil?

“A Lei de Política Nacional de Meio Ambiente (Lei n° 6938/81) estabeleceu a responsabilidade objetiva ao poluidor que prescinde da existência de culpa para reparar o dano ambiental. Ocorrendo o dano, é necessário que se repare a lesão ao bem ambiental tutelado.

Quais são as 7 leis ambientais?

7 principais leis ambientais do Brasil e suas particularidades

  • lei da Política Nacional do Meio Ambiente.
  • lei dos Crimes Ambientais.
  • lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
  • lei de Recursos Hídricos.
  • lei dos Agrotóxicos.
  • novo Código Florestal Brasileiro.
  • lei da Política Nacional de Saneamento Básico.

Qual é a lei de crimes ambientais e sobre o que ela dispõe?

O ambiente é protegido pela Lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 ( Lei de Crimes Ambientais ), que determina as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Quais são as questões de preservação ambiental?

Efeito estufa, aquecimento global, desmatamento são só alguns das diversas questões ambientais recorrentes nas provas de vestibulares e do Enem.

Quem faz as leis ambientais?

O Ministério do Meio Ambiente é o órgão central da estrutura. Abaixo dele está o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Este é o responsável pela execução das principais políticas e diretrizes a respeito do meio ambiente.

Quantas leis ambientais tem no Brasil?

Conheça as 11 principais leis ambientais norteadoras no Brasil. A Constituição Brasileira de 1988, em seu art. 225, define a importância de manter o ecossistema equilibrado por meio da preservação e recuperação ambiental em prol da qualidade de vida que todo cidadão tem direito.

You might be interested:  O Que Determinava A Lei Eusebio De Queiroz? (TOP 5 Tips)

Quais foram as primeiras leis ambientais?

A primeira lei específica sobre meio ambiente surgiu apenas em 1981, com a Política Nacional de Meio Ambiente. Até então, o máximo que era exigido dos empreendedores era a indenização dos donos de terras que seriam afetadas pela obras.

Quais são as metas da educação ambiental?

Universalizar a educação ambiental para sociedades sustentáveis em todos os níveis e modalidades de ensino, como uma prática inter, multi e transdisciplinar, contínua e permanente nos espaços formais e não formais, a partir da aprovação até o final da vigência deste plano.

Quais os princípios da Política Nacional de Educação Ambiental?

4o São princípios básicos da educação ambiental: I – o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo; II – a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade; III – o pluralismo de idéias e

Qual é a missão do Programa Nacional de Educação Ambiental?

Programa iniciado em 1996 pelo governo federal e que tem por objetivo promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para garantir o meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *