Contents
- 1 O que diz a Lei n º 9605 98?
- 2 O que pode ser caracterizado como crime ambiental?
- 3 Quais são os crimes contra a fauna?
- 4 Quais são os crimes ambientais mais comuns?
- 5 Quais são os crimes ambientais elencados na Lei 9.605 98?
- 6 Qual seria o objetivo central da Lei dos Crimes Ambientais?
- 7 Qual é a relação entre crime ambiental?
- 8 Quem pode ser responsabilizado pelos crimes ambientais?
- 9 O que agrava um crime ambiental?
- 10 Quais artigos do Código Penal Brasileiro tipifica crimes contra os recursos hídricos?
- 11 Quais são os 3 principais tópicos da Lei dos Crimes Ambientais?
- 12 Quais são as agravantes da lei de crimes ambientais?
- 13 Quais os crimes ambientais no Brasil?
- 14 O que são crimes ambientais dolosos?
- 15 Quais os principais desastres ambientais ocorridos no Brasil?
O que diz a Lei n º 9605 98?
L9605. LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
O que pode ser caracterizado como crime ambiental?
São considerados crimes ambientais a pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem autorização ou em desacordo com a obtida e a não-recuperação da área explorada; a produção, processamento, embalagem, importação, exportação, comercialização, fornecimento, transporte, armazenamento, guarda, abandono ou uso de
Quais são os crimes contra a fauna?
Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Assim, pode-se asseverar que o objeto material do tipo em comento é a fauna silvestre.
Quais são os crimes ambientais mais comuns?
Dentre os crimes ambientais que são mais comumente cometidos pelas empresas, nós podemos citar:
- Crime de emissão de efluentes.
- Crime de destruição da floresta.
- Crime de destruição de locais de presevarção.
- Uso de produtos tóxicos e nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.
Quais são os crimes ambientais elencados na Lei 9.605 98?
Portanto, os crimes ambientais da Lei 9.605 / 98 são divididos em cinco tipos: crimes contra a fauna, a flora, crimes de poluição e outros, crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, crimes contra a administração ambiental.
Qual seria o objetivo central da Lei dos Crimes Ambientais?
Lei nº 9.605/98 – Lei dos Crimes Ambientais A Lei dos Crimes Ambientais tem como principal objetivo à reparação de danos ambientais, prevendo ações de prevenção e combate a esses danos. Na lei encontramos disposições sobre a aplicação da pena e os tipos de crimes ambientais.
Qual é a relação entre crime ambiental?
São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei. Ou ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente estabelecidas mesmo que não sejam causados danos ao meio ambiente.
Quem pode ser responsabilizado pelos crimes ambientais?
O sujeito passivo indireto do crime ambiental será sempre a coletividade, podendo ser definida como a União, os Estados, os Municípios e o titular do bem jurídico lesado, como sujeitos passivos diretos.
O que agrava um crime ambiental?
São circunstancias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: I – reincidência nos crimes de natureza ambiental; II – ter o agente cometido a infração: Page 3 a) para obter vantagem pecuniária; b) coagindo outrem para a execução material da infração; c) afetando ou expondo a perigo, de maneira
Quais artigos do Código Penal Brasileiro tipifica crimes contra os recursos hídricos?
Sendo assim, encontramos em nosso CP /40, no capitulo “Dos Crimes Contra a Saúde Pública”, os arts. 270 e 271 que incriminam as condutas de envenenar, poluir e corromper água potável.
Quais são os 3 principais tópicos da Lei dos Crimes Ambientais?
Os principais tipos de crimes ambientais, de acordo com a Lei 9.605/98, são:
- Contra a fauna (art. 29 a 37);
- Contra a flora (art. 38 a 53);
- Poluição e outros crimes ambientais (art. 54 a 61);
- Contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural (art. 62 a 65);
- Infrações administrativas;
- Balões.
Quais são as agravantes da lei de crimes ambientais?
p) no interesse de pessoa jurídica mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais; q) atingindo espécies ameaçadas, listadas em relatórios oficiais das autoridades competentes; r) facilitada por funcionário público no exercício de suas funções.
Quais os crimes ambientais no Brasil?
Sumário de conteúdo
- Introdução sobre Crimes Ambientais.
- Vazamento de óleo na Baía de Guanabara – Rio de Janeiro (2000)
- Vazamento de óleo nos Rios Barigui e Iguaçu – Paraná (2000)
- Incêndio na Ultracargo – Porto de Santos/São Paulo (2015)
- Rompimento da barragem de Mariana – Minas Gerais (2015)
O que são crimes ambientais dolosos?
Os crimes ambientais podem ser considera- dos dolosos ou culposos. De acordo com o art. 18, I, do Código Penal, o crime doloso ocorre “quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo”.
Quais os principais desastres ambientais ocorridos no Brasil?
Desastres ambientais no Brasil
- Vazamento de óleo do petroleiro Tarik Iba Ziyad na Baía de Guanabara (1975)
- Vale da Morte em Cubatão (1980)
- Incêndio na Vila de Socó em Cubatão (1984)
- Acidente com césio-137 em Goiânia (1987)
- Vazamento de óleo na Baía de Guanabara (2000)