Qual O Número Da Nova Lei Trabalhista? (Solution found)

O que mudou na nova lei trabalhista?

Veja algumas das principais mudanças da nova reforma trabalhista: cria uma modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS. cria outra modalidade de trabalho, sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários; trabalhador recebe uma bolsa e vale-transporte.

Qual o número da reforma trabalhista?

A Reforma Trabalhista, representada pela Lei nº 13.467/17, modificou a legislação aplicada às relações de trabalho. Com o total de 114 alterações, é possível verificar só na CLT a inserção de 43 novos artigos e revogação de nove.

Quais são as novas leis trabalhistas para 2021?

Veremos, abaixo, as três principais mudanças que a nova lei trabalhista trouxe para o direito coletivo do trabalho.

  • – Contribuição sindical.
  • – Validade das normas coletivas.
  • – Negociações coletivas.
  • – Tempo à disposição do empregador.
  • – Horas in itinere.
  • – Extinção do contrato de trabalho.
  • – Férias.
  • – Trabalho remoto.

Quais são as leis trabalhistas de hoje?

Confira quais são as 10 principais leis trabalhistas do Brasil

  1. 1 – Registro na Carteira de Trabalho.
  2. 2 – Jornada de trabalho, hora extra e período de descanso.
  3. 3 – FGTS.
  4. 4 – Estabilidade.
  5. 5 – Licença Maternidade e Licença Paternidade.
  6. 6 – Adicional Noturno, de Periculosidade e Insalubridade.
  7. 7 – Férias.

Qual a nova lei trabalhista 2020?

Medida Provisória 936/ 2020 Outra medida de caráter provisório que altera temporariamente as leis trabalhistas é a 936/ 2020, que permitiu a suspensão dos contratos de trabalho temporariamente, assim como a diminuição salarial proporcional à limitação de jornada.

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Quando foi a Reforma Trabalhista?

A Reforma trabalhista, Lei 13.467 de 2017, nada mais é do que um conjunto de regras que foram elaboradas pelo governo para reformular e atualizar a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. A CLT é uma norma legislativa que diz respeito ao Direito do Trabalho no Brasil.

Quem aprovou a nova lei trabalhista?

Por 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção, a reforma trabalhista foi aprovada ontem pelo Senado. Como não sofreu alterações no Plenário, o PLC 38/2017 segue para a sanção do presidente Michel Temer, que pretende aprová-la ainda em julho. O prazo previsto para que as novas regras entrem em vigor é de 120 dias.

Qual a importância das leis trabalhistas nos dias de hoje?

Essa legislação visa a proteger o trabalhador, a regular as relações de trabalho e criar o direito processual do trabalho. Sua importância está na maneira com que se propôs a coibir relações abusivas de trabalho, que antes eram comuns: não havia leis que regulassem horários, condições de trabalho nem de benefícios.

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