Qual O Objetivo Da Lei Do Menor Aprendiz? (Question)

Qual o principal objetivo da lei de Aprendizagem?

Trazida pela Lei 10.097/2000, a Lei de Aprendizagem foi criada com dois claros objetivos: fomentar o preenchimento e criação de novas vagas de emprego por intermédio de programas de aprendizagem que capacitem os novos profissionais; e criar a da figura do aprendiz.

Qual o objetivo do programa menor aprendiz?

O objetivo principal é dar um impulso ao primeiro emprego e ajudar na formação profissional de jovens em todo o país. Na prática, o Jovem aprendiz é uma forma de contratação a mais possibilitada às empresas. Pela lei, é possível trabalhar como menor aprendiz por no máximo dois anos em uma empresa.

O que diz a lei de Aprendizagem?

A Lei 10.097/2000 afirma que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes. O contrato de trabalho pode durar até dois anos e, durante esse período, o jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática.

Porque a lei 10.097 2000 é importante?

Nº 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005. Determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional.

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Quais são os benefícios da Lei da Aprendizagem?

O que a Lei de Aprendizagem proporciona ao jovem?

  1. Desenvolvimento de novas habilidades;
  2. Oportunidade de auxiliar a família financeiramente;
  3. Ganho de experiência na carteira de trabalho;
  4. Benefício de trabalhar com pessoas que já tem mais tempo de carreira;

O que mais chama atenção na Lei de Aprendizagem?

No caso do Jovem Aprendiz, a ideia é estimular sempre que ele esteja estudando. Isso é importante também. Neste processo, quando ele realmente se propõe a entrar no mercado de trabalho, é essa fase de experimentar, de conhecer o mercado, o segmento, a atividade, até para que isso possa contribuir com as suas escolhas.

O que é Programa Aprendiz?

O Aprendiz Legal é um programa voltado para a preparação e inserção de jovens no mundo do trabalho, que se apoia na Lei da Aprendizagem (10.097/2000). Inserir os jovens no mundo do trabalho, combater a evasão escolar e o trabalho infantil são apenas alguns benefícios da Lei da Aprendizagem.

O que é ser jovem aprendiz para você?

Ser um Jovem Aprendiz é aprimorar-se constantemente. São jovens e adolescentes que almejam desenvolvimento e crescimento profissional, dentro de uma área de atuação especifica, valorizam a educação e, principalmente, desejam realizar sonhos.

Como o programa de aprendizagem ajuda os jovens e as famílias?

Os principais benefícios citados foram o acesso ao mercado de trabalho, maior rede de contatos profissionais, aumento da autoestima e formação de valores éticos, além de melhora do relacionamento com a família.

Quais as leis que amparam o programa de aprendizagem?

Principais Leis relacionadas aos programas de aprendizagem

  • Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000. – Lei do Aprendiz.
  • Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005.
  • Portaria MTE nº 723, de 23 de abril de 2012.
  • Decreto- Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943.
  • Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
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O que mudou na Lei de aprendizagem?

Duas mudanças principais são a criação do Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) e do Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip). O primeiro reedita as propostas da “carteira verde-amarela”, já rejeitada pela sociedade e pelo parlamento brasileiro.

Como era antes da Lei da aprendizagem?

Ainda antes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) vigorar, em 1990, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, já previa a contratação de aprendizes por empresas privadas. Até vantagens fiscais às empresas contratantes foram implementadas, com a adoção do FGTS de 2% nos contratos de aprendizes.

Quais são os aspectos essenciais encontrados na lei da Aprendizagem?

Adolescente ou jovem Aprendiz: deve estar vinculado ou se cadastrar em uma organização com Programa de Aprendizagem; o aprendiz pode ser contratado tanto pela organização quanto pela empresa; é garantido o salário mínimo/hora, registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

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