Que Mudou Na Lei Trabalhista? (Question)

O que mudou na lei trabalhista 2020?

1. Carteira de Trabalho Digital. A primeira alteração importante trazida pela Lei 13.874/2019 foi determinar que a partir do ano de 2020 o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deveria dar preferência à CTPS eletrônica. Essa lei trabalhista alterou a forma como é feita a emissão da carteira de trabalho.

O que mudou na reforma trabalhista 2021?

Os limites de 44 horas semanais e 220 horas mensais foram mantidos, assim como as duas horas extras por dia. Segundo as leis trabalhistas, agora se o funcionário não utilizar o banco de horas dentro do prazo de 6 meses, ele tem direito a receber o pagamento como hora extra, com adicional de 50%”.

Quais são as principais mudanças da reforma trabalhista?

Confira todas as principais mudanças com a Reforma Trabalhista, como era e como ficou!

  • Parcelamento de Férias:
  • Acordos Coletivos:
  • Trabalho Intermitente:
  • Danos Morais:
  • Jornada flexível:
  • Home Office:
  • Contribuição Sindical obrigatória:
  • Demissão Por Acordo:

Quem mudou a lei trabalhista?

A Reforma Trabalhista foi sancionada em 13 de julho de 2017 pelo Presidente Michel Temer, Lei Nº 13.467, e passou a vigorar em 11 de novembro 2017.

Qual foi a última atualização da CLT?

O projeto foi então sancionado por Michel Temer no dia 13 de julho de 2017, tornando-se a lei nº 13.467. Ela entrou em vigor 120 dias após a sua publicação, no dia 11 de novembro de 2017.

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Quais as principais mudanças da reforma trabalhista 2017?

10 mudanças importantes da Reforma Trabalhista

  • Trabalho intermitente.
  • Autônomos.
  • Home Office oficializado.
  • Rescisão Contratual.
  • Negociado sobre o Legislado.
  • Sindicatos: contribuição opcional.
  • Gestantes e lactantes.
  • Base de remuneração.

O que mudou nas férias com a reforma trabalhista?

A nova redação estipulada pela reforma trabalhista altera o §1º do artigo 134 da CLT. Agora, desde que haja concordância do empregado, as férias podem ser parceladas em até 3 períodos. Um deles não pode ser inferior a 14 dias corridos enquanto os demais não podem ser inferiores a 5 dias corridos cada um.

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