Sites Quais São Os Principais Direitos Que Os Tra- Balhadores Têm Assegurados Por Lei No Brasil? (TOP 5 Tips)

Quais são os principais direitos que os trabalhadores têm assegurado por lei no Brasil?

Principais direitos do trabalhador brasileiro

  • Carteira de Trabalho. É um documento obrigatório para qualquer pessoa que presta algum serviço.
  • Jornada de Trabalho e Hora Extra.
  • 13° Salário.
  • Férias.
  • FGTS.
  • Seguro-desemprego.
  • Vale Transporte.
  • Abono salarial.

Quais são os principais direitos trabalhistas?

Quais são os principais direitos trabalhistas?

  • Pagamento de salário.
  • FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
  • Registro trabalhista (formalização na CTPS)
  • Horas extras.
  • Vale-transporte.
  • Adicional noturno.
  • Licença-maternidade e Licença-paternidade.
  • 13º Salário.

Quais são as principais direitos?

O artigo 5º da Constituição Federal, um dos principais da CF, destaca que todos somos iguais perante a lei, sem nenhuma distinção entre pessoas. Além disso, esse artigo garante o direito à vida, liberdade, igualdade, segurança, propriedade e outros, direitos tidos como fundamentais.

Quais são os principais direitos e deveres dos trabalhadores?

Alguns dos principais deveres do trabalhador que podem ser citados são:

  • acatar e cumprir as diretrizes da empresa;
  • fazer os exames médicos obrigatórios;
  • ser ético;
  • manter limpos os ambientes que utilizar;
  • respeitar chefes e colegas;
  • ser pontual e assíduo (não faltar de forma injustificada);
  • usar medidas de proteção;

Quais são os direitos trabalhistas de 2021?

As leis trabalhistas preveem que as jornadas de trabalho podem ter até 12 horas, com outras 36 de descanso. Os limites de 44 horas semanais e 220 horas mensais foram mantidos, assim como as duas horas extras por dia.

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Quais são as leis trabalhistas 2021?

Veremos, abaixo, as três principais mudanças que a nova lei trabalhista trouxe para o direito coletivo do trabalho.

  • – Contribuição sindical.
  • – Validade das normas coletivas.
  • – Negociações coletivas.
  • – Tempo à disposição do empregador.
  • – Horas in itinere.
  • – Extinção do contrato de trabalho.
  • – Férias.
  • – Trabalho remoto.

Quais são os direitos do ser humano?

Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente da sua raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, liberdade de opinião e expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre outros.

O que são os direitos e deveres?

Direito é tudo o que você pode fazer. Já dever são as obrigações ligadas a isso. As leis são regras, isto é: um conjunto de direitos e deveres que cada pessoa tem que seguir. Por exemplo, os direitos dos pequenos brasileiros estão garantidos no Estatuto da Criança e do Adolescente – mais conhecido como ECA.

Quais são os deveres de um trabalhador?

Deveres dos funcionários

  • agir com probidade;
  • ter bom comportamento e conduta moral no ambiente de trabalho;
  • ser diligente em relação ao seu emprego;
  • guardar segredo profissional;
  • não se apresentar embriagado no trabalho ou praticar ato de indisciplina;

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